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2010
Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2009
A atuação do poder judiciário no controle das políticas públicas
2010
Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2010
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul
2010
A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2009
Mandado de injunção e sua função concretizadora: análise da decisão do supremo tribunal federal sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis da união.
2009
A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
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Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009