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17-Nov-2014
Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional
Oct-2014
O instituto da delação premiada na Lei 12.850/13 (Lei de Combate ao Crime Organizado)
20-Aug-2014
Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais
Oct-2014
O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2014
Estudo do direito ao esquecimento em face da mídia televisiva: Recurso Especial No 1.334.097-RJ
2014
Sistema tributário, sua reforma e a justiça social
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014
Da possibilidade de manutenção da antecipação dos efeitos da tutela em face de sentença de improcedência do pedido
2014
A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Almeida, Anna Karlla Nunes de
1
Almeida, Débora Mota Gomes de
.
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Subject
15
Direito civil
11
Responsabilidade civil
7
Direito constitucional
7
Direito fundamental
7
Direito processual civil
7
Política pública
7
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
188
TCC