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metadata.dc.type: Monografia
Title: Reflexos da repercussão geral no perfil institucional do STF no contexto do estado constitucional
Authors: Paranhos, Fabiana Castro
Abstract: O presente trabalho tem por objeto o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro e as alterações a ele correlatas que ocorreram no perfil institucional do Supremo Tribunal Federal desde sua implantação. Trata-se de pesquisa dogmática, cuja principal técnica é a revisão bibliográfica e documental. Investiga-se a importância da Corte Constitucional no Estado Constitucional de Direitos Fundamentais brasileiro e sua vinculação à tarefa de salvaguardar a Carta Magna através de um processo de controle constitucional mais amplo. É feita uma análise do sistema judicial de controle de constitucionalidade adotado no Brasil e o progressivo processo de concentração pelo qual passou nos últimos anos. Diante das recentes mudanças ocorridas com a sistemática da repercussão geral, conclui-se pela objetivação do controle difuso de constitucionalidade pátrio, instrumentalizado pelo recurso extraordinário, concentrando no Pretório Excelso a sua função precípua de defesa dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal. Diante disso, percebe-se a paulatina transformação do perfil do Supremo Tribunal Federal, após a edição da emenda constitucional 45 de 2004, que permite o redirecionamento de seus trabalhos à primordial tarefa de Corte Constitucional voltada à concretização de direitos fundamentais.
Keywords: Repercussão geral
Jurisdição constitucional
Supremo Tribunal Federal
Corte constitucional
Controle de constitucionalidade
Estado constitucional de direitos fundamentais
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6038
Issue Date: 20-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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