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Title
Preview
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2011
O poder investigatório do Ministério Público
2011
A perda de uma chance no direito brasileiro: uma construção jurisprudencial.
2012
A prescrição na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
2011
Falta de concretude da expressão justa causa no TJDFT e a segurança jurídica
2012
A função social do contrato: as cláusulas abertas e as consequências de sua aplicação
2012
Vício e fato do produto: divergências acerca da contagem dos prazos de garantia legal e contratual
2011
A possibilidade de utilização da prova emprestada obtida por meio de interceptação telefônica
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Cortez, Cynthia Coelho
1
Figueiredo, Lígia Duarte
1
Santana, Guilherme Silva
1
Santos, Luíza de Lima Cursino
1
Sarkis, Breno Travassos
1
Serrano, Igor Rafael Galhardo
.
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Subject
2
Doutrina
2
Processo penal
1
Admissibilidade
1
Atual conjuntura
1
Atuação do magistrado
1
Cláusula geral
1
Constituição Federal
.
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Document Type
7
TCC
1
Outros
Date issued
4
2012
4
2011
Date Available
8
2013