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Title
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2012
A antecipação de tutela nos juizado especial
2010
A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
25-May-2012
O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual
28-May-2012
A coisa julgada e a sua relativização
29-May-2012
A abertura da causa petendi no recurso extraordinário (ART. 102, III, A, CF) Os fundamentos que justificam sua aplicação e uma análise dos Recursos Extraordinários 298.694/SP e 298.695/SP
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2009
Efeito suspensivo dos embargos de declaração
24-May-2012
A (in)constitucionalidade da repercussão geral à luz dos princípios da duração razoável do processo, da economia processual e da eficiência
2010
OS efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito
2009
A perda do objeto do agravo de instrumento em face de sentença superveniente
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Barros, Letícia Ladeira Monteiro de
1
Batista Júnior, Paulo Roberto
1
Bermudez, André Ferreira
1
Carvalho Junior, Aroldo Velozo de
.
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Subject
8
Recurso extraordinário
6
Recurso especial
5
Direito constitucional
5
Recurso
3
Coisa julgada
3
Controle de constitucionalidade
3
Mandado de segurança
.
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Document Type
36
Monografia
Date issued
30
2012
4
2010
2
2009
Date Available
23
2012
6
2011