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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10575
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada |
Authors: | Bastos, Bibianne Hilário |
metadata.dc.contributor.advisor: | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros de |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo buscar esclarecer sobre a responsabilização civil do alienador pelos danos causados a criança alienada e ao genitor alienado. O tema será desenvolvido através de pesquisas jurisprudenciais e materiais, observando o tratamento da justiça para coibir a alienação parental, bem como a conscientização social sobre a importância de se garantir a efetiva Proteção Integral da criança e do adolescente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Análise da aplicação da Lei de Alienação Parental, Lei da Guarda Compartilhada e Estatuto da Criança e Adolescente a luz dos princípios constitucionais e do Código Civil brasileiro. Conclui-se que a responsabilização civil do alienador pelos atos praticados também enseja o dever de indenização como forma de aplicação de medida punitiva, além de outras medidas preventivas e educacionais voltadas para a orientação do melhor exercício do poder familiar. |
Keywords: | Alienação parental Criança Proteção integral Poder familiar Responsabilidade civil Indenização Prevenção |
Citation: | BASTOS, Bibianne Hilário. Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada. 2016. 67 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10575 |
Issue Date: | 2016 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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