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metadata.dc.type: Monografia
Title: “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN
Authors: Cruzeiro, Lucas de Oliveira
Abstract: Essa pesquisa foi desenvolvida a partir de indagações sobre como dois princípios interagem entre si em caso de conflitos de hierarquia de normas. Teria o princípio da proibição da “reformatio in pejus” indireta o mesmo grau hierarquia constitucional do princípio da soberania dos veredictos? Isso precede? não procede? Pode-se observar que apesar de não haver unanimidade, o questionamento procede. O instituto do Tribunal do Júri possui diversos pilares e garantias. Portanto, foi necessário tentar desmantelar todas suas conexões com outros institutos para então poder entender como o Judiciário está tratando da hermenêutica dos casos em concreto. A revisão criminal e o princípio do duplo grau de jurisdição possuem um alto nível de relevância para a dinâmica do caso aqui tratada, mas além disso o HC 89544/RN foi determinante e serviu como constatação de que nada pode ser absoluto ou imutável, e a posição mais correta seria relativizar ou mitigar um princípio que não é tão soberano como aparentemente deveria ser, e dar passagem a um princípio, que embora favoreça o réu a priori, não suprime seus direitos garantidos.
Keywords: Non reformatio in pejus
Soberania do veredicto
HC 89.544/RN
Citation: CRUZEIRO, Lucas de Oliveira. “Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN. 2016. 65 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Controle Social) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11549
Issue Date: 5-Mar-2018
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social

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