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metadata.dc.type: Monografia
Title: Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ
Authors: Santos, Karine de Almeida
Abstract: O presente trabalho monográfico tem como objeto o pré-questionamento ficto no recurso especial, e como objetivo analisar a sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A relevância do presente estudo verifica-se na análise das implicações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, ao positivar a ficção do pré-questionamento, bem como às mudanças ocorridas nas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, conhecido pelo rigor e formalismo exigido, no tocante a observância do preenchimento do requisito em questão e pelo entendimento consolidado de não se aceitar a ficção do pré-questionamento. Primeiramente, traz-se uma abordagem histórica dos motivos que levaram à instituição do Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, analisa-se a evolução do pré-questionamento no plano doutrinário e jurisprudencial, bem como se estuda a finalidade dos embargos de declaração pré-questionadores. Ao final, estuda-se a positivação do pré-questionamento ficto, à luz do art. 1.025 do novo Código de Processo Civil e sua aplicação e interpretação perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isto, pretende-se responder qual foi à interpretação dada pelo mencionado tribunal, quanto à positivação da ficção legal e se esta atendeu a intuito do legislador.
Keywords: Direito processual civil
Pré-questionamento ficto
Art. 1.025
Novo código de processo civil
Recurso especial
Superior Tribunal de Justiça
Citation: SANTOS, Karine de Almeida. Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ. 2018. 94 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12454
Issue Date: 11-Apr-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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