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metadata.dc.type: Monografia
Title: A “ausência de motivo” como qualificadora do crime de homicídio.
Authors: Rocha, Ronaldo Ferreira da
Abstract: O crescimento da violência no Brasil é uma realidade inegável. Mata-se por dinheiro, ciúme, vingança, medo, ódio, perversão, drogas, ou sabe-se lá o quê. É dever do Estado aplicar a pena correspondente ao delito para prevenir novos delitos e afastar o sentimento de impunidade. É dever do órgão acusador demonstrar a autoria e materialidade dos fatos imputados ao suposto criminoso. A acusação não pode se valer de argumentos falaciosos para justificar o pedido de condenação. A denúncia deve, obrigatoriamente, ter coerência com a lógica jurídica. Desta forma, a presente monografia mostra que a “ausência de motivo” ou seu desconhecimento não podem fundamentar o pedido da acusação para se qualificar o homicídio. Além disso, a criação de uma nova qualificadora para o crime de homicídio, o desconhecimento de motivo, constitui absurdo que, se acatado pelo legislador, evidenciará e legalizará a falha do Estado na apuração das circunstâncias do crime de homicídio.
Keywords: Homicídio qualificado
Motivo fútil
Ausência de motivo
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4393
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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