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metadata.dc.type: Monografia
Title: A licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humana
Authors: Rezende, Mariana Bandeira dos Santos
Abstract: Este trabalho trata sobre o instituto da licença paternidade, dos seus objetivos, suas peculiaridades e como a equiparação com a licença-maternidade pode resguardar a criança e lhe assegurar sua proteção, sendo assim relevante para a esfera jurídica e social. Os pais assumem a responsabilidade sobre o filho, sendo dever de o estado garantir que pais o cumpram esse dever e garantam seus direito. A paternidade e a licença paternidade equiparada à licença-maternidade tem a finalidade de garantir a criança sua integral proteção e os seus direitos fundamentais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, principio basilar dos direitos fundamentais. a equiparação se fundamenta no principio da isonomia entre o homem e a mulher, assim como a dignidade resguardada ao pai. Nos últimos anos a maquina judiciária vem sido movida para se resolver essa questão, a concessão ao pai a licença paternidade equiparada a licença maternidade, advém da necessidade, que ocorre na ausência da genitora seja por seu óbito, abandono, ou em casos de adoção por pai solteiro.
Keywords: Licença-maternidade
Licença-paternidade
Direito do Pai
Proteção jurídica
Proteção da criança
Dignidade da pessoa humana
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5103
Issue Date: 25-Jul-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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