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metadata.dc.type: Monografia
Title: Resíduos sólidos: condições legais para a aplicabilidade da logística reversa à matéria orgânica
Authors: Fonseca, Pedro Abdallah
Abstract: O presente trabalho é uma pesquisa realizada com o intuito de analisar a possibilidade jurídica, diante de aspectos ambientais, técnicos, sociais e econômicos, de aplicação do procedimento de logística reversa para os resíduos orgânicos. Busca-se discorrer, primeiramente, sobre os aspectos que envolveram a internacionalização do meio ambiente e sua consequente constitucionalização no Brasil, relevando sua importância no apoio às legislações específicas. O passo seguinte foi estudar os aspectos envolvidos na questão dos resíduos sólidos, com uma perspectiva brasileira e internacional, envolvendo conceitos, princípios e classificação. Foram pesquisadas as características da logística reversa e sua relação com os resíduos sólidos. Dentre esses, o lixo orgânico possui ampla maioria quantitativa, gerando um grande problema ambiental relativo à sua destinação final, que deverá ser ecologicamente adequada. Nesse contexto, em acordo com as leis e princípios que regem o direito ambiental, será avaliada a questão da reintegração dos resíduos orgânicos com a aplicação do procedimento de logística reversa.
Keywords: Meio ambiente
Resíduo sólido
Logística reversa
Resíduo orgânico
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5133
Issue Date: 8-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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