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metadata.dc.type: Monografia
Title: Reincidência e insignificância: um estudo dos julgados do STF, do STJ e do TJDFT
Authors: Braga, Karina Rodrigues
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo verificar como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal têm enfrentado o princípio da insignificância em caso de réu reincidente. Para tanto será mencionado o conceito de princípio da insignificância, bem como seus requisitos e efeitos jurídicos. Após, será mencionado o conceito de reincidência, assim como sua classificação, seus requisitos e efeitos jurídicos. Além disso, será abordado o princípio da insignificância no Projeto de Lei do Senado nº 236 de 2012 (PLS 236/2012), e as críticas de doutrinadores renomados acerca do tema. Para verificar se a reincidência tem sido óbice a incidência do princípio da insignificância, uma pesquisa perante os tribunais supracitados acerca do crime de furto praticado por reincidente será objeto do presente trabalho. Desse modo será estabelecido um lapso temporal, em razão da grande quantidade de acórdãos acerca do tema.
Keywords: Princípio da insignificância
Atipicidade material
Reincidência
Circunstância subjetiva
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5307
Issue Date: 29-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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