Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5319
metadata.dc.type: Monografia
Title: Filiação socioafetiva: possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos na doutrina e nos Tribunais brasileiros
Authors: Tôrres, Mayrelaine Teixeira
Abstract: A presente monografia tem como escopo inicial apresentar a mudança do paradigma jurídico de família ao longo do ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo principal de desenvolver a possibilidade de reconhecimento da obrigação de alimentar ante a paternidade socioafetiva. Ocorre que a família abandonou o caráter institucional e patrimonialista que há muito a regeu, passando a um caráter socioafetivo, fundado nos laços de afetividade, solidariedade, liberdade e na autonomia da vontade. Essa mudança de paradigma influenciou significativamente na visão de família frente ao ordenamento jurídico brasileiro, provocando a necessidade de uma nova abordagem acerca de pontos já abraçados pela legislação, assim como de temas que se quedaram omissos pelo legislador e que foram se desenvolvendo com as mudanças no contexto social. Diante dessas mudanças, então, surgiram inúmeras discussões, dentre elas a discussão acerca da paternidade ou filiação socioafetiva, fundada principalmente na posse de estado de filiação. Nessa esteia, a doutrina não pôde deixar de questionar, além do reconhecimento da paternidade socioafetiva, a possibilidade de reconhecimento de efeitos jurídicos a essa espécie de filiação. Diante dos casos que chegam aos Tribunais, estes têm buscado meios de não deixarem a filiação socioafetiva desamparada, chegando muitas vezes a aplicar o entendimento construído pela doutrina. Nesse passo, o presente estudo busca apresentar a possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos segundo a doutrina e alguns Tribunais brasileiros.
Keywords: Paradigma
Família
Afetividade
Autonomia da vontade
Efeito
Filiação socioafetiva
Paternidade socioafetiva
Alimento
Decisão
Tribunal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5319
Issue Date: 1-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RA20918862.pdf381,62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.