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metadata.dc.type: Monografia
Title: O afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro
Authors: Fonseca, Danusa de Castro
Abstract: O trabalho monográfico versa sobre o afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro. O texto tem o intuito de demonstrar que o afeto ganhou tanta importância nas relações familiares ao longo do tempo que passou a ser tratado como um valor jurídico no direito de família. A hipótese restou-se verificada nos argumentos desenvolvidos ao longo da pesquisa. Este estudo tem como base a doutrina, legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil de 2002 e a jurisprudência. A pesquisa permitiu concluir que as relações familiares são baseadas no afeto, que gera direitos e obrigações, sendo o afeto tutelável no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Afeto
Família
Dignidade da pessoa humana
Efeito jurídico do afeto
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5322
Issue Date: 1-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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