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metadata.dc.type: Monografia
Title: Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência
Authors: Alcântara, João Paulo Alves Marinho de
Abstract: Analisa-se, primeiramente, a contextualização histórica da seguridade social, com referências à evolução da legislação previdenciária e seus respectivos princípios regentes. Em seguida, são avaliadas as formas de aposentadoria, previstas no regime geral de previdência social, com a especificação de suas modalidades. Por conseguinte, analisa-se se a desaposentação à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da jurisprudência formada pelos tribunais a respeito. Examina-se se a desaposentação pode ser considerada legítima, na medida em que não há lei específica prevendo tal possibilidade e como os tribunais têm decidido a respeito da possibilidade de renúncia.
Keywords: Direito previdenciário
Regime geral da previdência social
Desaposentação
Possibilidade
Análise
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5547
Issue Date: 19-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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