A aplicabilidade de adicional de insalubridade sobre a atividade dos degustadores de cerveja

Abstract

O presente trabalho aborda um estudo sobre a atividade profissional dos degustadores de cerveja, com enfoque na análise da possibilidade de incidência do adicional de insalubridade sobre essa relação empregatícia. Dessa forma, será abordada a segurança e medicina do trabalho, bem como as medidas de proteção ao trabalhador no ambiente laboral para averiguar se, juridicamente, é possível a aplicação do adicional de insalubridade à atividade exercida pelos degustadores de cerveja. Em uma análise paralela, também buscar-se-á verificar se os danos sofridos à saúde dos degustadores em razão da ingestão de cerveja podem ser tratados como doença ocupacional, que é equiparada ao acidente de trabalho. Desse modo, com aporte na pesquisa dogmático jurídica, no método dedutivo e na legislação, doutrina e jurisprudência, procurar-se-á solucionar o problema proposto diante da omissão legislativa, já que no Brasil não há uma regulamentação específica da profissão de degustador de cerveja.