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metadata.dc.type: Monografia
Title: Desaposentação: análise do tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro e anotações acerca da hermenêutica formada pelos tribunais de superposição
Authors: Araujo, José Maurício Ribeiro de
Abstract: Analisa-se, a partir do método dogmático-instrumental, o fenômeno da desaposentação com foco no Regime Geral de Previdência Social, examinando a legislação, doutrina e jurisprudência afeta à matéria. No contexto da seguridade social no Brasil, cuida-se da previdência social e dos princípios que norteiam a sua organização e funcionamento. O benefício da aposentadoria é objeto de estudo específico, verificando-se as suas peculiaridades e diferentes modalidades. A desaposentação é analisada com a indicação de seu conceito, do tratamento normativo e do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Em sequência, faz-se uma abordagem do julgamento pendente pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, as principais propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional com a finalidade de institucionalizar a desaposentação são indicadas e comentadas. Procede-se, ainda, a uma análise do direito comparado, examinando-se o tratamento legal que outros países dispensam à possibilidade de recálculo da aposentadoria. Por derradeiro, faz-se um breve exame da despensão, fenômeno que decorre diretamente do ato de desaposentação.
Keywords: Direito previdenciário
Previdência social
Regime geral da previdência social
Aposentadoria
Desaposentação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5600
Issue Date: 25-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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