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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A política pública de atendimento socioeducativo: o caso do Distrito Federal
Authors: Arruda, Érica Maia Campelo
Abstract: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.
Keywords: Política pública
Atendimento socioeducativo
Distrito Federal
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5910
Issue Date: 5-Mar-2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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