Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7032
metadata.dc.type: Monografia
Title: O toque de recolher à luz da doutrina da proteção integral
Authors: La Plata, Juliana Melo de
Abstract: Este trabalho é fruto de um estudo feito sobre o Direito à Liberdade de ir e vir, no tocante aos Direitos das crianças e dos adolescentes, em relação à medida do toque de recolher. Primeiramente serão apresentados: o direto fundamental à liberdade, a doutrina da proteção integral e o direito à liberdade que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, será abordado o caso da medida protetiva do toque de recolher e as causas pelas quais foram adotadas em certos municípios do Brasil, bem como serão analisadas as posições contrárias à medida do toque. Por fim, será abordada a questão do toque de recolher individual e como a medida foi pensada para ser implementada no Distrito Federal e Territórios.
Keywords: Direito à liberdade
Doutrina da proteção integral
Direito da criança e do adolescente
Toque de recolher
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7032
Issue Date: 11-Aug-2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21023512.pdf437,27 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.