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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil pelo abandono afetivo
Authors: Guimarães Júnior, Vilmar
Abstract: O presente trabalho monográfico aborda a questão da responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental, situação cada vez mais frequente no âmbito das relações familiares atuais. Doutrina e jurisprudência divergem acerca da possibilidade de que o abandono afetivo parental seja caracterizado como dano moral, ensejador de reparação pecuniária à prole. A legislação pátria prevê a possibilidade da perda do poder familiar como a medida extrema em caso de abandono ou descumprimento injustificado do dever de sustento, guarda e educação dos filhos, considerada a penalização mais grave na esfera civil aplicada ao genitor. Nesse sentido, a presente pesquisa busca verificar se tal medida atende aos interesses da prole, ou se a responsabilização civil deve ser considerada medida adequada no intuito de tutelar os interesses de crianças e adolescentes face ao descumprimento de direitos e deveres por parte dos pais, bem como se tal descumprimento é capaz de ensejar sequelas psíquicas e emocionais aos filhos. A análise jurisprudencial se traduz fundamental para a observância do assunto, uma vez que a possibilidade de responsabilização civil parental pelo dano moral afetivo somente será plausível com a observância minuciosa do caso concreto, ou seja, se o abandono foi causado pelo afastamento do genitor, por ato de livre e espontânea vontade, ou então se pode ser verificada conduta da genitora que proíba a aproximação do pai com os filhos, tolhendo-lhe o direito de convívio e atenção necessário ao correto desenvolvimento da criança. Certo é que o tema gera grandes debates e questionamentos no âmbito social, motivo pelo qual sua análise é necessária e desafiadora para os operadores do direito.
Keywords: Direito de família
Responsabilidade civil
Abandono afetivo
Citation: GUIMARÃES JUNIOR, Vilmar. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. 2015. 61 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8396
Issue Date: 5-Apr-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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