A necessidade de ampliação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos

Abstract

O presente trabalho trata das relações de Comércio Eletrônico e proteção do consumidor virtual sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo do trabalho é analisar o avanço do comércio eletrônico no Brasil, bem como as problemáticas decorrentes desta prática comercial.Serão demonstradas as características do prazo de reflexão, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a sua relevância na preservação dos direitos e garantiasconsumeiristas, assim como, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a sua aplicabilidade. Procura-se explanar acerca do funcionamento do mercado de consumo e analisar a perspectiva racional e comportamental do consumidor no processo decisório.Para atingir o objetivo proposto, a fundamentação aduzida versa sobre as peculiaridades do comércio eletrônico e a ampliação da vulnerabilidade do consumidor no ambiente virtual, uma vez que, se trata de uma forma moderna de comercialização em constante expansão que se utiliza de tecnologias e informações que muitas vezes não são dominadas pelos consumidores. Será demonstrada também a fragilidade do consumidor, que pode ser facilmente influenciado por falsas impressões, por julgamentos errôneos ou escolhas impensadas, que resultam em consumos insatisfatórios e desnecessários.Assim, pretende-se demonstrar a necessidade de ampliação do prazo de reflexão nos contratos celebrados de forma eletrônica, sobretudo, para que os contratos de consumo sejam feitos de forma consciente e satisfatória, com a finalidade de estabelecer maior equilíbrio entre consumidor e fornecedor.