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metadata.dc.type: TCC
Title: A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente
Authors: Freitas, Paula Neiva
Abstract: O trabalho monográfico abordou o tema da nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. Comprovou a possibilidade na interpretação do direito vigente de se conceber a Nova Lei de Adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. O estudo foi feito como base em análises doutrinárias, fontes legislativas, como a Nova Lei de Adoção (lei 12.010/09), a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e também de jurisprudência. O texto identifica, por exemplo, que a Nova Lei de Adoção na tentativa de agilizar o procedimento da adoção e diminuir a permanência de criança e adolescentes nas instituições fez na realidade dificultar e burocratizar o processo de adoção, dando preferência à família natural e extensa do menor.
Keywords: Civil
Adoção
Nova lei de adoção
Proteção da criança e do adolescente
Citation: FREITAS, Paula Neiva. A nova lei de adoção como obstáculo à proteção da criança e do adolescente. 2015. 53 f. Monografia (Graduação) - Bacharelado em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8466
Issue Date: 2015
Appears in Collections:DIR - Graduação

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