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DIR - Pós-graduação em Direito penal e controle social
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2016
“Non reformatio in pejus” indireta no tribunal do júri e seu conflito com a soberania dos veredictos: Hc 89.544/RN
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
2016
A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema penitenciário: a necessidade de superação da cultura do encarceramento nas prisões preventivas
2016
Redução da maioridade penal: necessidade ou embuste? Uma reflexão sobre o sistema de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco no Brasil
2016
A verdade no âmbito penal: reflexões sob o enfoque processual contemporâneo e do rito do júri
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Castro, Caio Felipe Cavalcante Ca...
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Cruzeiro, Lucas de Oliveira
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Kassem, Kauna Rener
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Monteiro, Marcos Antônio Melo
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Soares, Vinícius de Berrêdo Guima...
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Crítica a vedação da suspensão co...
1
Dicotomia clássica
1
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1
Estado de Coisas Inconstitucional
1
Função social da pena
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