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DIR - Pós-graduação em Novas tendências do direito público
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Title
Preview
2017
Da Lei n. 12.846/13 e do controle da administração pública: a evolução dos mecanismos de combate à corrupção no Brasil no campo do direito administrativo
2016
Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo
2016
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2013
Unicidade, pluralidade e unidade sindical
2012
O pregão eletrônico: modalidade licitatória que fortaleceu e consolidou a administração pública gerencial
2014
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o caso Air France: análise de precedentes
2014
A força supralegal do Pacto San Jose da Costa Rica e a inexigibilidade da contribuição sindical
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
2012
Lei de Anistia e tortura: passado e presente
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
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Author
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Arratia, Flávia Aparecida Pires
1
Bezerra, Eder Silva
1
Cinelli, Giovana Alvetti Benevolo
1
Cunha, Leonardo da Silva
1
Daros, Daniela Fernandes
1
Fernandes, Murilo Queiroz Melo Ja...
.
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Subject
3
Direito fundamental
2
Ativismo judicial
2
Direito administrativo
2
Inconstitucionalidade
1
Acesso a justiça
1
Acesso à justiça
1
ADI 3.756-1/600-DF
.
next >
Date issued
1
2022
1
2021
2
2017
7
2016
3
2015
5
2014
5
2013
3
2012
Date Available
1
2022
1
2021
10
2018
15
2016