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DIR - Pós-graduação em Novas tendências do direito público : [27] Collection home page

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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 27 of 27
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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2013O Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: um estudo de caso da ADPF N° 54-TCC
2013Prefeito itinerante: o art. 14, § 5º, da Constituição visto à luz da jurisprudência do TSE e do STF-TCC
18-Nov-2013Tratados internacionais sobre direitos humanos: a inconstitucionalidade do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal-TCC
22-Mar-2013Princípios federativos e o neoconstitucionalismo estudo de precedente: ADIN N.º 3.756-1/600-DF gasto com pessoal no âmbito do Distrito Federal-TCC
2012Lei de Anistia e tortura: passado e presente-TCC
2012Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional: o poder de eficácia da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nas decisões do Supremo Tribunal Federal-TCC
2012O pregão eletrônico: modalidade licitatória que fortaleceu e consolidou a administração pública gerencial-TCC
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Author
  • 1 Alencar, Aderson Rodrigues
  • 1 Arratia, Flávia Aparecida Pires
  • 1 Bezerra, Eder Silva
  • 1 Cinelli, Giovana Alvetti Benevolo
  • 1 Cunha, Leonardo da Silva
  • 1 Daros, Daniela Fernandes
  • 1 Fernandes, Murilo Queiroz Melo Ja...
  • . next >
Subject
  • 3 Direito fundamental
  • 2 Ativismo judicial
  • 2 Direito administrativo
  • 2 Inconstitucionalidade
  • 1 Acesso a justiça
  • 1 Acesso à justiça
  • 1 ADI 3.756-1/600-DF
  • . next >
Document Type
  • 27 TCC
Date issued
  • 1 2022
  • 1 2021
  • 2 2017
  • 7 2016
  • 3 2015
  • 5 2014
  • 5 2013
  • 3 2012
Date Available
  • 1 2022
  • 1 2021
  • 10 2018
  • 15 2016