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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring
Authors: Ferreira, Christianne Dias
Abstract: O contrato de factoring tem sido utilizado no Brasil por pequenas e médias empresas como uma alternativa para a obtenção de financiamento, na busca por alcançar capital de giro a viabilizar o desempenho de sua atividade comercial. Ocorre que a atividade de fomento mercantil não se encontra regulamentada por lei pelo ordenamento jurídico pátrio, ensejando, assim, que o assunto seja refletivo à luz de outras fontes do direito obrigacional. Nesse sentido, o direito de regresso do faturizador em face do faturizado no caso de inadimplência do devedor é uma questão que chama a atenção dos operadores do direito, mormente por se apresentar de maneira controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência. Por outro lado, o tratamento do tema por outros sistemas jurídicos, além de facilitar a compreensão acerca da operacionalização do negócio jurídico, revela uma tendência do faturizado em garantir contratualmente a solvência do crédito. As características e peculiaridades do contrato devem, pois, ser analisadas com o intuito de identificar se o exercício do direito de regresso é compatível com a natureza jurídica do factoring ou se possui força de comprometer a finalidade social para a qual foi pensado.
Keywords: Factoring
Insolvência
Direito de regresso
Fim social
Citation: FERREIRA, Christianne Dias. Do direito de regresso em face da insolvência do devedor no contrato de factoring. 2014. 112 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós Graduação em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2014.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8660
Issue Date: 6-May-2016
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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