Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)	Type
2006	O estatuto de Roma, a entrega de nacionais e a constituição brasileira	-	TCC
2005	A necessidade do acompanhamento da defensoria pública no auto de prisão em flagrante: uma questão de direitos humanos	-	TCC
2006	A violência no casal diante do sistema justiça criminal: estudo junto ao juizado especial criminal de Brazlância/DF	-	TCC
2006	A questão do emprego das forças armadas na segurança pública	-	TCC
2005	Infanticídio: análise crítica e sugestões para mudança da norma penal	-	TCC
2007	Direito penal do inimigo: noções e críticas a uma teoria jurídica baseada na inimizade	-	TCC
2007	Possibilidade jurídica de descriminalização da insubmissão	-	TCC
Oct-2005	Adolescentes em conflito com a lei no Distrito Federal: o CAJE e as polêmicas propostas sobre a redução da maioridade penal	-	TCC
2007	Os erros na quesitação perante o Conselho de Sentença no tribunal do júri	-	TCC