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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12885
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O instituto jurídico da adoção: estudo comparativo do ordenamento jurídico brasileiro e português |
Authors: | Orenha, Luíza Palma |
metadata.dc.identifier.orientador: | RIBEIRO, Júlio César Lérias |
Abstract: | O presente trabalho de conclusão de curso descreveu o instituto jurídico da adoção, no estado atual da doutrina e legislação luso-brasileira, por meio de pesquisas documentais e bibliográficas. A pesquisa, por meio do método do Direito comparado, descreveu e ressaltou as principais semelhanças e diferenças do instituto no Brasil e em Portugal, no que concerne aos princípios atinentes, finalidade do instituto, requisitos, procedimentos e efeitos. Dentre as principais semelhanças, observou-se a previsão do princípio do superior interesse da criança como orientador no processo de adoção e a previsão do período de pré-adoção, com convivência do adotante e do adotado. Dentre as principais diferenças, observou-se ausência de punição para os desistentes da adoção durante o período de pré-adoção e acompanhamento pós-adoção. Por fim, concluiu-se pelo saldo positivo brasileiro, doutrinário e legislativo, sobre o instituto jurídico da adoção. |
Keywords: | Direito civil Adoção Direito comparado Brasil Portugal |
Citation: | ORENHA, Luíza Palma. O instituto jurídico da adoção: estudo comparativo do ordenamento jurídico brasileiro e português. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12885 |
Issue Date: | 2018 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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