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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13350
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988 |
Authors: | Lemos, Amanda Ribeiro |
metadata.dc.identifier.orientador: | Braga, João Ferreira |
Abstract: | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do efeito vinculante no Recurso Especial Repetitivo à luz do julgamento paradigma do Tema Repetitivo 988. O primeiro capítulo faz um breve histórico dos institutos utilizados pelo Poder Judiciário com vistas a alcançar um julgamento mais célere e isonômico, bem com discute questões controvertidas relacionadas ao efeito vinculante dos precedentes. No segundo capítulo, há um breve relato dos REsp 1.696.396 e do REsp 1.704.520, dos debates ocorridos durante as sessões de julgamentos e das polêmicas em torno da taxatividade das decisões interlocutórias agraváveis. No terceiro capítulo, há uma análise do acórdão proferido em sede de Recurso Especial Repetitivo, no qual a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC. |
Keywords: | Recurso Especial Repetitivo Efeito vinculante Agravo de Instrumento Taxatividade mitigada |
Citation: | LEMOS, Amanda Ribeiro. Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13350 |
Issue Date: | 2019 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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