Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13360
metadata.dc.type: Monografia
Title: Direito ao esquecimento no âmbito da internet: uma análise comparativa entre o Brasil e a União Europeia
Authors: Sousa, Débora Alves
Abstract: Frente à Era da Informação, ou, como também designada, Era Digital, caracterizada pelo avanço da tecnologia, na qual números exorbitantes de dados são diariamente insertados na internet e acessados pelos usuários, surge a necessidade de maior tutela aos direitos do homem, uma vez que muitos desses dados constituem-se atentatórios às garantias fundamentais dos indivíduos, como por exemplo, os direitos da personalidade, como à privacidade, intimidade, honra e memória. É nesse contexto que surge o Direito ao Esquecimento, recebido no Brasil como decorrente do direito à privacidade, e, portanto, enquadrado como direito personalíssimo. Por outro lado, há outros direitos que também são fundamentais, como o direito à informação e à liberdade de expressão, que em vários momentos colidem com o direito ao esquecimento. Diante do choque existente entre tais direitos fundamentais, a comunidade europeia e a brasileira se posicionaram de forma diferente, sendo que a primeira comunidade consolidou um entendimento mais garantista no que tange ao direito ao esquecimento, no sentido de responsabilizar os provedores de busca pela proteção do referido direito, além de afirmar a desnecessidade de decisão judicial para que esses procedessem à supressão, na listagem de resultados de uma pesquisa, de páginas da web que façam menção a dados pessoais de um determinado indivíduo; enquanto que a brasileira, por muito tempo, adotou uma posição mais conservadora, não reconhecendo a responsabilidade dos provedores de busca além de vincula-la à decisão judicial. Essa situação mudou no julgamento do Recurso Especial 1.660.168/RJ, o qual consagrou o direito ao esquecimento da esfera digital.
Keywords: Direito civil-constitucional
Responsabilidade civil
Tutela aos direitos do homem
Citation: SOUSA, Débora Alves. Direito ao esquecimento no âmbito da internet: uma análise comparativa entre o Brasil e a União Europeia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13360
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21485150.pdf687,57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.