A natureza regional das normas Jus Cogens

Abstract

As normas jus cogens são as normas peremptórias do Direito Internacional. Tais normas detém efeitos erga omnes e, portanto, deve ser respeitadas por todos os Estados da comunidade internacional. Este trabalho tem como objetivo principal compreender se as normas jus cogens podem deter um caráter regional ou não. Contribuirá também para a compreensão do conteúdo de tais normas e como estas devem ser reconhecidas. Para realizar tal objetivo foi realizada buscas bibliográficas e jurisprudenciais de cortes internacionais. Por fim, uma análise foi feita no que se refere a possibilidade do reconhecimento de tais normas e suas consequências.