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metadata.dc.type: TCC
Title: Conceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educação
Authors: Martins, Marianna Silva
metadata.dc.identifier.orientador: Medeiros, Rodrigo Augusto de Lima
Abstract: John Holt, na década de 70, deu início às ideias oficias e desenvolvedoras do movimento conhecido como Homeschooling, nos Estados Unidos. Como uma boa humanidade cercada pela globalização faria, o homeschooling chegou aos quatro cantos do mundo. Em todo local onde se instalou, o instituto trouxe debates fervorosos. No Brasil não poderia ser diferente. Apesar de a discussão ter chegado ao Supremo Tribunal Federal no formato de um Recurso Extraordinário, há vários anos o assunto vem sendo ponderado em âmbito constitucional. Em 2019, com a divulgação do caso “Valentina Dias”, o debate voltou à tona. Aqueles que nunca ouviram falar desse movimento, já tão presente em tantos países, tiveram a oportunidade de levantar argumentos e defender pontos de vista diferentes. A decisão do Supremo deixou várias famílias às margens da lei, mas gerou a oportunidade perfeita para a criação e discussão inicial dos conceitos jurídicos envolvendo o movimento. Como a Constituição de 1988 não traça nenhuma regularização, mas também não se opõe a respeito da temática, o Judiciário deixou em aberto a possibilidade de o Congresso Nacional criar legislação específica.
Keywords: Homeschooling no Brasil
Conceituação
Recurso Extraordinário n°888.815/RS
Citation: MARTINS, Marianna Silva. Conceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13779
Issue Date: 25-Sep-2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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