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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14065
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A importância e a contribuição da APAC - Associação de Proteção ao Condenado para a ressocialização do criminoso e mudança do cenário carcerário |
Authors: | Souza, Gustavo Dutra Ferreira de |
metadata.dc.identifier.orientador: | Barreto, Marlon |
Abstract: | A presente monografia visa tratar da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), a qual consiste em um método de administração de presídios comprometido com a reinserção social do apenado. Criada em 1972, em uma iniciativa pioneira, pelo advogado Mário Ottoboni, a APAC revolucionou o sistema penitenciário com a sua forma de tratar o condenado, se tornando referência nacional e internacionalmente. Seu sucesso se dá devido a fidelidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que regulamenta como a execução da pena do condenado e estabelece direitos e deveres a serem seguidos a fim de proporcionar a dupla finalidade da pena adotada pelo Brasil: Retribuição e ressocialização. No entanto, o que se observa, é uma crise no sistema penitenciário brasileiro, com a constante violação aos direitos humanos e fracasso na ressocialização. Por isso, traça-se um comparativo entre ambos os sistemas, ressaltando as vantagens e benefícios do método apaqueano para o detento e sociedade. |
Keywords: | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Apaqueano Recuperando Ressocialização Retributiva Sistema penitenciário |
Citation: | SOUZA, Gustavo Dutra Ferreira de. A importância e a contribuição da APAC - Associação de Proteção ao Condenado para a ressocialização do criminoso e mudança do cenário carcerário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14065 |
Issue Date: | 2019 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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