Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14137
metadata.dc.type: TCC
Title: Estupro marital: a violência que se oculta no amor
Authors: Tavares, Rosane Gomes
Abstract: Este artigo científico tratará da violência sexual sofrida pela cônjuge ou companheira na constância da união matrimonial e da união estável, com a instigação dos fatos ocasionais que direcionam a consumação do delito de estupro, tendo por perspectiva o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Apresentando, como foco, relações afetivas das quais se tenha regulamentação no Código Civil, abordando questões do conflito quanto às obrigações sexuais e o Princípio da Igualdade da qual regem entre o casal. Bem como o detalhamento do delito de estupro, especificando a viabilidade desta conduta e sua determinação no direito material, acompanhada de dados fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal e relatos pessoais de mulheres que vivenciaram tais abusos.
Keywords: Estupro
Casamento
Mulheres
Contrato
Violência
Obrigação
Publisher: UniCEUB
Citation: TAVARES, Rosane Gomes. Estupro marital: a violência que se oculta no amor. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14137
Issue Date: 19-Jun-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Rosane Tavares 21604847.pdf358.04 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.