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metadata.dc.type: TCC
Title: O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental
Authors: Andrade, Líliam Vilas Boas Borges de
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar se há a possibilidade de responsabilização civil em decorrência da Alienação Parental praticada por um dos genitores. Iniciamos o estudo a partir da conceituação da Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e apresentando suas características. São estudados os conceitos da Responsabilidade Civil e denominações de acordo com a doutrina para a caracterização da Alienação Parental. Foi amplamente conceituado a partir da doutrina e da legislação pertinente ao tema, como a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010), o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem com a Constituição Federal de 1988, que garantem a devida proteção à criança e ao adolescente, bem como a proteção à moral do indivíduo. Por fim, veremos como está sendo aplicada a responsabilização civil na Alienação Parental nos tribunais, nos quais juízes têm optado tanto pela aplicação de indenizações nos casos de danos morais quanto na utilização da justiça restaurativa com a constelação familiar como uma alternativa para humanizar os tribunais.
Keywords: Direito civil
Alienação parental
Direto de família
Síndrome da alienação parental
Responsabilidade civil
Danos morais
Constelação familiar
Justiça restaurativa
Publisher: UniCEUB
Citation: ANDRADE, Líliam Vilas Boas Borges de. O problema da efetividade da responsabilização por alienação parental. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14361
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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