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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14635
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado |
Authors: | Lemos, Giselle Oliveira de |
metadata.dc.identifier.orientador: | Guimarães, Débora Soares |
Abstract: | A presente monografia tem como objetivo o estudo do contrato de seguro, abordando sua evolução história, suas características, bem como os princípios contratuais, dando ênfase ao seguro de vida. O trabalho apresenta o tratamento dado ao suicídio do segurado no contrato de seguro de vida no Código Civil de 1916 e assim como no Código Civil de 2002. Expões sobre a evolução do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito do suicídio do segurado. A monografia defende que a aplicação literal do artigo 798 do Código Civil desconsidera a boa-fé objetiva, causando injustiça aos beneficiários do contrato, quando da não predicação do suicídio pelo segurado. |
Keywords: | Seguro de vida Suicídio Segurado Seguradora Contrato de seguro |
Citation: | LEMOS, Giselle Oliveira de. O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14635 |
Issue Date: | 2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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