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metadata.dc.type: TCC
Title: O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado
Authors: Lemos, Giselle Oliveira de
metadata.dc.identifier.orientador: Guimarães, Débora Soares
Abstract: A presente monografia tem como objetivo o estudo do contrato de seguro, abordando sua evolução história, suas características, bem como os princípios contratuais, dando ênfase ao seguro de vida. O trabalho apresenta o tratamento dado ao suicídio do segurado no contrato de seguro de vida no Código Civil de 1916 e assim como no Código Civil de 2002. Expões sobre a evolução do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito do suicídio do segurado. A monografia defende que a aplicação literal do artigo 798 do Código Civil desconsidera a boa-fé objetiva, causando injustiça aos beneficiários do contrato, quando da não predicação do suicídio pelo segurado.
Keywords: Seguro de vida
Suicídio
Segurado
Seguradora
Contrato de seguro
Citation: LEMOS, Giselle Oliveira de. O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14635
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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