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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14952
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto |
Authors: | Barboza, Walter Almeida |
metadata.dc.identifier.orientador: | Nunes, Cleucio Santos |
Abstract: | artigo tem por objetivo analisar o conceito, aplicação e controvérsias da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, através da linha de pesquisa dogmática instrumental sob o ponto de vista da Constituição Brasileira de 1988, de parte da doutrina nacional e da jurisprudência do STF. Analisa também o histórico e evolução da imunidade tributária dos templos de qualquer culto atribuída pelas constituições brasileiras. Faz distinção entre imunidade, isenção e não incidência de tributos. Analisa diferentes conceitos e opiniões sobre o que são templos de qualquer culto segundo parte da doutrina. Analisa até que ponto a jurisprudência do STJ e do STF têm contribuído para verificar se há confusão entre patrimônio, renda e serviços das instituições religiosas e de seus administradores. Analisa também até que ponto a fé se transformou em um negócio. Aborda se é necessário ou não que os templos de qualquer culto cumpram requisitos constitucionais e infraconstitucionais perante a administração pública para pleitearem os benefícios fiscais da imunidade tributária. Verifica se a legislação atual é adequada para enfrentar o tema e se há projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro com a intenção de extinguir, manter ou ampliar as imunidades para os templos de qualquer culto. O texto conclui que imunidades de templos de qualquer culto ainda é assunto controverso na doutrina nacional e nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF. |
Keywords: | Imunidade Tributária Templos de Qualquer Culto Instituições religiosas Limitações ao poder de tributar |
Publisher: | UniCEUB |
Citation: | BARBOZA, Walter Almeida. Imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14952 |
Issue Date: | 2-Oct-2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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