Violência obstétrica: a proibição de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto e puerpério, no decorrer do período de pandemia da COVID-19

Abstract

O objetivo do presente artigo consiste em pesquisar, descrever, analisar e quantificar a violência obstétrica de espécie institucional, sendo o recorte central a proibição do acesso de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto e puerpério, durante a pandemia de COVID-19, ou seja, nos anos de 2020 a 2023. Para isso, utilizou-se a linha de raciocínio dedutivo, a abordagem teórico-metodológica é a jurídico-sociológica e fundamentada segundo um raciocínio quali-quantitativo. Posto isso, conclui-se que houve um aumento de casos judicializados durante o período pandêmico. Apresenta-se uma demora para o julgamento dos processos em segunda instância, ou seja, entre a data do ajuizamento da ação e o julgamento do recurso. Por fim, verificou-se ser inviável por meio da análise dos acórdãos, distinguir se as violências ocorrem mais em hospitais da rede pública ou privada. Constatou-se que o número de processos julgados procedentes ou parcialmente procedentes é equivalente ao número de processos julgados improcedente em primeira instância. Em sede recursal, concluiu-se o mesmo, que os números de provimento são proporcionais ao de não provimento.