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metadata.dc.type: TCC
Title: Dimensão crítica do direito penal do inimigo: os usos simbólicos e as distorções teóricas no contexto doutrinário brasileiro
Authors: Alves, Joana Souza
metadata.dc.identifier.orientador: José Carlos Veloso Filho
Abstract: Este estudo foi produzido a partir de pesquisa doutrinária e bibliográfica e tem como objetivo desconstruir o entendimento da teoria de Günther Jakobs apresentado no livro “Direito Penal do Inimigo” que ao passar do tempo adquiriu interpretações equivocadas e deformadas que perpetuam em diversas áreas, inclusive no âmbito acadêmico e propõe a análise mais detalhada do contexto histórico e reais aplicações da polêmica teoria que consiste na possível divisão entre um Direito Penal Comum e um Direito pensado para os “inimigos” do Estado, originalmente pensado no contexto de atentados terroristas, sendo o caso de repressão ou exterminação de direitos, como forma de controle de riscos para além do Direito Penal já conhecido. Muitos agentes do Direito se utilizam de maneira arbitrária e forçam a teoria dentro do ordenamento jurídico brasileiro e esse é o objeto da controvérsia do estudo, pois não é cabível para o contexto brasileiro e consiste em um erro, conforme demonstrou a revisão de literatura. Palavras-chave: Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Inconstitucionalidade do Direito Penal do Inimigo. Incompatibilidade do Direito Penal do inimigo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Keywords: Direito penal do inimigo
Ordenamento jurídico brasileiro
Citation: ALVES, Joana Souza. Dimensão crítica do direito penal do inimigo: os usos simbólicos e as distorções teóricas no contexto doutrinário brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17450
Issue Date: 2024
Appears in Collections:DIR - Graduação

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