Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17491
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Remição pelo estudo: análise da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em benefício do privativo de liberdade |
Authors: | Pimenta, Bruno Henrique Bezerra Teixeira |
metadata.dc.identifier.orientador: | Marcus Vinicius Reis Bastos. |
Abstract: | O trabalho tem a finalidade de compreender os precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à remição pelo estudo. Sabe-se que é crucial o incentivo educacional dos reclusos no sistema prisional brasileiro, porquanto combate a ociosidade e ajuda na reintegração social. Nesse contexto, a interpretação extensiva e a analogia in bonam partem são exemplos utilizados pelos magistrados para efetivar a aplicação das normas da Lei de Execução Penal. Com isso, houve a reforma legislativa com a Lei nº 12.433 de 2011, bem como o reconhecimento jurisprudencial de novas espécies de estudo (leitura, coral) com intuito de antecipação de pena. Por fim, com o intuito de apreciar os julgados, foi empregada a Metodologia de Análise de Decisões. Aqueles expostos em ordem temporal: do ano de 2004 a 2023. |
Keywords: | Remição pelo estudo Incentivo educacional para o preso Reintegração social |
Citation: | PIMENTA, Bruno Henrique Bezerra Teixeira. Remição pelo estudo: análise da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em benefício do privativo de liberdade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17491 |
Issue Date: | 2024 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
22250823.pdf | 690.03 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.