Testemunho do “ouvi dizer” (hearsay testimony) e a sua incompatibilidade com o devido processo legal

Abstract

O presente trabalho analisa a figura do hearsay testimony, denominada pelo Superior Tribunal de Justiça como testemunho do “ouvi dizer”, compreendida como o relato prestado em juízo por depoente que não percebeu diretamente os fatos e se limita a reproduzir narrativa alheia, cuja fonte originária permanece ausente e não submetida ao contraditório. O objetivo consistiu em demonstrar que, além de ter sido recepcionado no debate brasileiro de modo abreviado e por vezes equivocado, o emprego jurisprudencial do termo hearsay costuma afastar-se dos debates contemporâneos sobre racionalidade probatória, controlabilidade da prova oral, centralidade do contraditório, e adequação aos princípios norteadores do processo penal constitucional, o que contribui para distorções na utilização decisória do “ouvir dizer”. Para tanto, adotou-se abordagem qualitativa e método dedutivo, com técnica bibliográfico-documental, mediante exame crítico da doutrina processual penal contemporânea e da psicologia do testemunho, além de análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores, com ênfase nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no debate instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados indicam que o “ouvir dizer”, ao suprimir a fonte primária da informação, inviabiliza o exercício efetivo do direito de confronto (cross-examination), indispensável à validação da prova oral. Essa deficiência de controlabilidade torna o hearsay testimony epistemicamente frágil e inadequado como suporte autônomo de decisões penais, pois rebaixa o padrão de justificação, desloca indevidamente o encargo de refutação para a defesa e vulnera a presunção de inocência. Conclui-se que o hearsay testimony não deve operar como fundamento autônomo de pronúncia ou condenação, devendo seu emprego restringir-se ao plano investigativo, como dado inicial apto a orientar diligências destinadas à identificação e oitiva da fonte originária que efetivamente presenciou os fatos.