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2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
2017
Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
2015
O ensino de línguas estrangeiras (le) como parâmetro para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana: um estudo reflexivo sobre as políticas linguísticas no Brasil
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
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Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
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Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
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Direito administrativo
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
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Direito processual civil
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Direito civil
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Ativismo judicial
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15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
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