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21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
5-Nov-2014
Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2014
Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
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Contributors
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Barbosa, Jandeson da Costa
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Barbosa, Rodrigo Costa
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Borges, Mirella Campelo
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Borges, Ricardo Araújo
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Braz, Renan Palhares Torreão
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Carmo, Erusa Matos Do
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Carvalho, Shirley A. de O.
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