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2012
A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
2012
A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A constituição como marco regulatório das relações virtuais.
2012
A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
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Contributors
1
Carvalho, Luiz Augusto Alves de
1
Dourado, Rafael de Souza
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Falcão, Viviane Nogueira Lima
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Leal, Thiago Santos
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Quaresma, Leonardo Galba Muylaert...
1
Salomão, Jordana Marcos
1
Vieira, Denise Rocha Mariano
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Subject
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Direito constitucional
1
Alienação parental
1
Autonomia privada
1
Constitucionalização
1
Critério
1
Direito ao esporte
1
Direito digital
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