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2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
2013
A relativização da coisa julgada inconstitucional
2013
A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
28-Nov-2014
Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
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Subject
17
Direito administrativo
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
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5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
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2010
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