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2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014
A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa
2014
Aplicação do poder geral de cautela previsto no código de processo civil ao processo penal brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial da possibilidade de decretação de medidas atípicas no processo penal
2014
Das medidas cautelares patrimoniais na Lei de lavagem de dinheiro
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Contributors
1
Melo, Marcelle Machado de Araújo
1
Morais, Diogo Rocha de
1
Nascimento, Ismael Lucas Camelo do
1
Siqueira, Eduardo Costa
Subject
1
Antecedente criminal
1
Antecipação de prova
1
Artigo 366 do Código de Processo ...
1
Constituição Federal
1
Delito de lavagem de dinheiro
1
Direito penal
1
Direito penal do autor
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