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2012
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
2014
Estudo das vivências infantis por meio da contação de história
2008
Análise da efetividade do arranjo normativo e institucional brasileiro para alcance dos objetivos do mecanismo de desenvolvimento limpo
Nov-2014
O controle judicial nas políticas públicas e o processo constitucional democrático: uma gestão negociada para a construção de uma solução eficaz
2019
A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
16-Apr-2019
O fundo penitenciário nacional como promessa de viabilidade de melhorias nas prisões: uma análise da declaração do estado de coisas inconstitucional e seu impacto no ciclo da política pública penitenciária brasileira
7-Aug-2019
Contratações públicas sustentáveis no Brasil: a redefinição da concepção da vantajosidade das propostas
3-Dec-2019
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no direito brasileiro
2017
Assédio moral organizacional e estratégias de enfrentamento em instituições públicas Angolanas
2020
Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
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Contributors
3
Araujo, Eliete de Pinho
3
Bertoletti, André Luiz Primo
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Almeida, Maria Eduarda Vasconcelo...
2
Alves, Poliana da Silva
2
Araujo, Eliete de Pinho (Orientad...
2
Brandão, Victor Craviée Rêgo
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Política pública
15
Direito constitucional
12
Direito administrativo
11
Análise econômica do direito
10
Políticas públicas
10
Supremo Tribunal Federal
9
Democracia
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2020 - 2022
336
2010 - 2019
29
2004 - 2009