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3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
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Subject
17
Direito administrativo
11
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
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2019
7
2018
15
2017
9
2016
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2015
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2014
17
2013
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2012
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2010
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