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2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2010
Ação de improbidade administrativa: fazenda pública e competência jurisdicional
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
Oct-2010
Tutela penal da economia e ilícitos administrativos: uma análise da sanção sob a ótica da duplicidade de instâncias jurisdicionais
2010
A judicialização das políticas públicas de saúde fornecimento de medicamentos
2010
Sistema de registro de preços controvérsias jurídicas acerca de sua utilização frente aos princípios de direito administrativo
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Contributors
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Batista, Daniele Milagres
1
Costa, Flávia Ramos Maia
1
Costa, Priscila Maria Moreira Nov...
1
Ferreira, Elaine Cristina Xiol Y
1
Lancellotti, Marlos Roberto
1
Lopes, Saulo Ferreira
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2
Administração pública
2
Competência
2
Contrato administrativo
2
Licitação
1
Administração pública democrática...
1
Aferição da implementação efetiva...
1
Aferição do valor democrático
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12
TCC