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Title
Preview
4-Apr-2014
Os direitos humanos da criança palestina
2009
A possibilidade da regulamentação da prática da ortotanásia no Brasil
2010
O tribunal penal internacional: a ratificação do estatuto de Roma fere o princípio da soberania do estado brasileiro?
2010
Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2010
Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil
May-2013
O direito internacional dos refugiados e os deslocados ambientais: um diálogo que não se cala
2019
O direito à audiência de custódia na sociedade punitivista brasileira: a proteção das garantias de liberdade e seu reflexo no sistema penitenciário em Brasília
2012
A competência originária penal do Supremo Tribunal Federal e o duplo grau de jurisdição
2022
Tribunal penal internacional: instrumento de cooperação ou mecanismo de exercício de poder no cenário internacional
2022
Tribunal penal internacional: instrumento de cooperação ou mecanismo de exercício de poder no cenário internacional
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Contributors
2
Machado, Vitória Vieira
1
Borges, Gésica de Sá
1
Campos, Deborah Anália Lima
1
Faria, Ana Badra de
1
Lima, Moara Silva Vaz de
1
Pereira, Diogo Esteves
1
Pinheiro, Ludmila do Nascimento
.
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Subject
1
Constituição Federal
1
Convenção sobre os Direitos da Cr...
1
Direito civil
1
Direito da criança
1
Duplo grau de jurisdição
1
Emenda Constitucional nº 45/2004
1
Eutanásia
.
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Date issued
3
2020 - 2022
7
2010 - 2019
1
2009 - 2009